DETALHES DA NORMA

Lei 269/1963 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/1963

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui