DETALHES DA NORMA

Lei 2.033/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA PALESTINA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui