DETALHES DA NORMA

Lei 28/1949 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA PENSÃO A FAVOR DE Dª MARIA RODRIGUES DA SILVA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1949

Temas


PENSÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei102 05/12/1952MENCIONA