DETALHES DA NORMA

Lei 29/1949 ATO ORIGINAL


Ementa: ESTABELECE A GRATIFICAÇÃO DO PORTEIRO-CONTÍNUO DA CÂMARA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/1949

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui