DETALHES DA NORMA

Lei 33/1949 ATO ORIGINAL


Ementa: ANULA VERBAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/1949

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui