DETALHES DA NORMA

Lei 2.042/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO COM A CVRD, A TÍTULO FINANCIAMENTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/11/1990

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui