DETALHES DA NORMA

Lei 438/1969 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO, A INCORPORAR NOS VENCIMENTOS DO TRABALHADOR NORIVAL DIAS GRIJÓ, UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL DE 20% (VINTE POR CENTO), PELA FUNÇÃO INSALUBRE QUE EXERCE, COMO MATADOR DE SAÚVAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1969

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui