DETALHES DA NORMA

Lei 439/1969 ATO ORIGINAL


Ementa: CONSIDERA “CIDADÃO CARIACIQUENSE”, O DR. JOÃO LÚCIO DE SOUZA COELHO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1969

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui