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CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 441/1969
ATO ORIGINAL
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O FUNCIONAMENTO DE UMA FEIRA-LIVRE EM ITACIBÁ, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SÃO JORGE, HUGO SILVEIRA E VITÓRIA.
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
29/08/1969
Temas
FEIRA LIVRE
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui