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  DETALHES DA NORMA

Lei 441/1969 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O FUNCIONAMENTO DE UMA FEIRA-LIVRE EM ITACIBÁ, NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS SÃO JORGE, HUGO SILVEIRA E VITÓRIA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/08/1969

Temas

FEIRA LIVRE

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui