DETALHES DA NORMA

Lei 455/1969 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE AO FUNCIONALISMO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO, UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTES A UM VENCIMENTO OU SALÁRIO PADRÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1969

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui