DETALHES DA NORMA

Lei 4.682/2008 ATO ORIGINAL


Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COM FINALIDADE DE INCLUIR ATIVIDADE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui