Ementa: AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER, GRATUITAMENTE, A TÍTULO PERPÉTUO, O LOCAL ONDE SE ENCONTRAM OS RESTOS MORTAIS DE MANOEL LEMOS DA LUZ, NO CEMITÉRIO SÃO JORGE, EM ALTO LAGE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/1970

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