Ementa: DOA AO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A ÁREA DE 669,50 M² (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE METROS QUADRADOS E MEIO) DE TERRENOS URBANOS, CONSTANTE DOS LOTES NºS 37 (TRINTA E SETE) E 38 (TRINTA E OITO), QUADRA "E", DO LOTEAMENTO DENOMINADO "VILA SÃO JOAQUIM".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/1970

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