DETALHES DA NORMA

Lei 4754/2009 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2009
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL CARIACICA, MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui