DETALHES DA NORMA

Lei 1.729/1986 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O ESTATUDO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1986

Temas


ESTATUTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui