DETALHES DA NORMA

Lei 1.731/1986 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE NOMES DE BAIRROS E RUAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/12/1986

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4772 15/04/2010REVOGA TOTALMENTE