DETALHES DA NORMA

Lei 176/1956 ATO ORIGINAL


Ementa: FIXA VENCIMENTOS DO SECRETÁRIO E PORTEIRO-CONTÍNUO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1957.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1956

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui