DETALHES DA NORMA

Lei 35/1949 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA EMPRÉSTIMO A FAVOR DO FUNCIONÁRIO POR MOTIVO DE ENFERMIDADE GRAVE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/1949

Temas


EMPRÉSTIMO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui