DETALHES DA NORMA

Lei 362/1967 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/1967
Ementa: AUTORIZA A DOAR O ÚNICO ANIMAL MUAR, QUA PASSUE, COMO AUXÍLIO À PESSOA, DO SR. WILSON FURTADO SARMENTO, CHEFE DE FAMÍLIA, POBRE, PARA QUE O MESMO POSSA TIRAR DESSA DOAÇÃO O SUSTENTO DOS SEUS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui