DETALHES DA NORMA

Lei 37/1949 ATO ORIGINAL


Ementa: DECLARA DIAS FERIADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/10/1949

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui