DETALHES DA NORMA

Lei 969/1979 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A TÍTULO PERPÉTUO, O TERRENO ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE JOÃO RODRIGUES, NO CEMITÉRIO DE CAMPO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1979

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui