DETALHES DA NORMA

Lei 971/1979 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A TÍTULO PERPÉTUO, O TERRENO ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE ALTAMIRA FERREIRA DOS SANTOS, NO CEMITÉRIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1979

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui