DETALHES DA NORMA

Lei 560/1972 ATO ORIGINAL


Ementa: FICA AUMENTADO EM 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) O VENCIMENTO MENSAL DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/1972

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui