DETALHES DA NORMA

Lei 588/1972 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A QUANTIA DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS) AO ABRIGO À VELHICE DESAMPARADA "AUTA LOUREIRO MACHADO", COMO AUXÍLIO NA COMPRA DE UM TERRENO URBANO, DENOMINADO CHÁCARA NOVA AURORA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1972

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui