DETALHES DA NORMA

Lei 622/1973 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/11/1973
Ementa: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A DOAR UMA PERNA MECÂNICA À SRA. REGINA DE JESUS DE ALMEIDA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui