DETALHES DA NORMA

Lei 627/1973 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E A FIXAÇÃ DA DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1973

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto7 01/02/1974MENCIONAItem I do Art. 4º
Decreto21 02/09/1974MENCIONA
Decreto21 02/09/1974MENCIONA
Decreto20 03/06/1974MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto20 03/06/1974MENCIONA
Decreto14 01/04/1974MENCIONAArt. 4º
Decreto12 08/03/1974MENCIONAArt. 4º
Decreto11 01/03/1974MENCIONAArt. 4º