DETALHES DA NORMA

Lei 4.221/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ANEXO II - METAS FISCAIS, DA LEI 4171/03 E MODIFICA O PLANO PLURIANUAL 2002/2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4220 05/01/2004MENCIONAOrçamento de 2004
Lei4171 04/08/2003ALTERAAnexo II.
Lei4152 04/02/2003MENCIONAOrçamento de 2003
Lei4001 15/01/2002INCLUICódigos.
Lei4001 15/01/2002ALTERACódigos.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui