DETALHES DA NORMA

Lei 4222/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/01/2004
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR A DEFESA CIVIL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Temas


DEFESA CIVIL

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 90.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui