DETALHES DA NORMA

Lei 89/1951 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1951
Ementa: AUTORIZA NOS TERMOS DA PRESENTE LEI, A PAGAR A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS, PROFESSORES, ENCARREGADOS MENSALISTAS E DIARISTAS, UMA GRATIFICAÇÃO, COMO ABONO DE NATAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui