DETALHES DA NORMA

Lei 4231/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/01/2004
Ementa: AUTORIZA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE SERVIDORES ADMITIDOS NA FORMA DAS LEIS 4.176, 4.154 E 4.156/2003.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4176 22/08/2003MENCIONA
Lei4156 08/04/2003MENCIONA
Lei4156 08/04/2003MENCIONA
Lei4154 07/03/2003MENCIONA
Lei4154 07/03/2003MENCIONA
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui