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DETALHES DA NORMA
Lei 962/1979
ATO ORIGINAL
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, A TÍTULO PERPÉTUO, O TERRENO ONDE SE ACHAM SEPULTADOS OS RESTOS MORTAIS DE ADILIA MOREIRA ANSELMO, NO CEMITÉRIO DE CAMPO GRANDE, NESTE MUNICÍPIO.
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
20/12/1979
Temas
DOAÇÃO PARA JAZIGO PERPÉTUO
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui