DETALHES DA NORMA

Lei 4.154/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4152 04/02/2003MENCIONAOrçamento
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONAMenciona a Lei Complementar e os artigos 246 e 252
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4234 24/03/2004MENCIONA
Lei4234 24/03/2004MENCIONA
Lei4231 27/01/2004MENCIONA
Lei4231 27/01/2004MENCIONA
Lei4176 22/08/2003ALTERAProrroga prazo de validade dos contratos aprovados por esta lei
Lei4176 22/08/2003MENCIONA