DETALHES DA NORMA

Lei 4156/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar1 29/08/1994MENCIONAMenciona a Lei Complementar e os artigos 246 e 252
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 177 e artigo 17

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4231 27/01/2004MENCIONA
Lei4231 27/01/2004MENCIONA
Lei4186 23/09/2003ALTERAExtingue cargos dos 30 coordenadores contratados temporariamente
Lei4176 22/08/2003ALTERAProrroga prazo de validade dos contratos aprovados por esta lei
Lei4176 22/08/2003MENCIONA