DETALHES DA NORMA

Lei 4.163/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O "DIA DA PROCLAMAÇÃO EVANGELHO EM CARIACICA".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui