DETALHES DA NORMA

Lei 4171/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/08/2003
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4003 21/01/2002MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona o artigo 177
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 17

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4221 05/01/2004ALTERAAnexo II.