DETALHES DA NORMA

Decreto 1633/1986 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/03/1986
Ementa: É DE EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO CHEFE DE OFICINA MECÂNICA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAArtigo 96, § 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui