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DETALHES DA NORMA
Lei 4.183/2003
ATO ORIGINAL
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA POÇOS DE CALDAS.
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
09/09/2003
Temas
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui