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  DETALHES DA NORMA

Lei 4.183/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA POÇOS DE CALDAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui