DETALHES DA NORMA

Lei 4.194/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/09/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui