DETALHES DA NORMA

Lei 4.195/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: DENOMINA MARIA JARDELINA DOS SANTOS, A UNIDADE DE SAÚDE DE BELA VISTA - CARIACICA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/10/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui