DETALHES DA NORMA

Lei 4.239/2004 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2004
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei5842 27/04/2018MENCIONA
Lei5840 27/04/2018MENCIONA