DETALHES DA NORMA

Lei 4.243/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NELSON RAMOS - BAIRRO RIO MARINHO E JARDIM BOTÂNICO A CESAN.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui