DETALHES DA NORMA

Lei 4.245/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A MUDAR O NOME DA PRÉ-ESCOLA DENOMINADA "FUTURO DO AMANHÃ".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui