DETALHES DA NORMA

Lei 4.255/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESTUDANTE DO ENSINO MÉDIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui