DETALHES DA NORMA

Lei 4261/2004 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2004
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2005/2008.

Temas


SUBSÍDIO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei4220 05/01/2004MENCIONAOrçamento
Resolução378 01/01/1991MENCIONAinciso VI, do artigo 30
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAParágrafo 1º do artigo 57 e parágrafo 4º do artigo 61.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui