DETALHES DA NORMA

Decreto 115/2006 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2006
Ementa: FICA RETIFICADO O ART. 1º DO DECRETO N.º 068/2000, DATADO DE 09 DE OUTUBRO DE 2000.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto68 15/03/2000ALTERAArtigo 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui