DETALHES DA NORMA

Decreto 116/2001 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2001
Ementa: PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS COM PESO BRUTO TOTAL SUPERIOR A 10 (DEZ) TONELADAS NO BAIRRO DE SANTANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui