DETALHES DA NORMA

Decreto 116/2003 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2003
Ementa: DESAPROPRIA ÁREA PERTENCENTE AO SR. JOSÉ MARIA COUTINHO, LOCALIZADA NO BAIRRO ITACIBÁ PARA MELHORIAS NO SISTEMA VIÁRIO LOCAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO VIII

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui