DETALHES DA NORMA

Lei 4.264/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O COMIP - CONSELHO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Decreto115 13/09/2005MENCIONA
Decreto110 09/09/2005MENCIONA