DETALHES DA NORMA

Lei 4.143/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/2003

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução378 01/01/1991MENCIONAartigo 30, inciso VI
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona parágrafo 1º do artigo 57

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui