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CÂMARA MUNICIPAL DE CARIACICA - ES
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DETALHES DA NORMA
Lei 4146/2003
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
30/01/2003
Ementa:
INSTITUI EM CARIACICA O "DIA DO IMIGRANTE ITALIANO".
Temas
DATA COMEMORATIVA
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Resolução
378
01/01/1991
MENCIONA
artigo 30, inciso VI
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
Menciona parágrafo 1º do artigo 57
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui